Informação
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| Tipo: | Modular |
| Área: | Gestão e Administração |
| Duração: | 25 Horas |
| Data: | Por definir |
| Horário: | Por definir |
| Tipo: | Modular |
| Área: | Gestão e Administração |
| Duração: | 25 Horas |
| Data: | Por definir |
| Horário: | Por definir |
Objetivos
- Interpretar a legislação comercial relevante para a atividade da empresa.
Material de Apoio / Metodologias
- Noções fundamentais de Direito;
- As fontes de Direito;
- Características da norma jurídica;
- Distinção entre direito público e direito privado;
- A empresa e o Direito;
- Tipos de empresas;
- Singulares;
- Empresário em nome individual;
- EIRL;
- Colectivas;
- Sociedades comerciais;
- Sociedade em nome colectivo;
- Sociedade por quotas;
- Sociedade em comandita;
- Sociedade anónima;
- Sociedade unipessoal;
- Sociedades civis;
- Contratos comerciais mais usuais;
- Contrato de compra e venda;
- Contrato de locação;
- Contrato de prestação de serviços.
Destinatários
- Habilitações mínimas: 9º ano;
- Formação direcionada Empresas da Região Centro;
- Ativos/ Empregados;
- Documentos obrigatórios:
- Documento de identificação pessoal;
- Certificado de Habilitações Concluídas (não são aceites certificados de frequência);
- Comprovativo face ao emprego:
- Declaração da entidade empregadora a atestar o horário normal de trabalho do/a colaborador/a (no caso de trabalhadores por conta de outrem;
- Declaração de início de atividade e declaração a atestar o horário normal de trabalho (no caso de trabalhadores por conta própria).
- Comprovativo Bancário do IBAN/NIB onde conste a titularidade do formando/a, para transferência do subsídio de refeição, caso aplicável.
- Comprovativo de morada fiscal.
Observações
- A ação de formação garante certificado de formação e subsídio de alimentação no valor de 4,77€/dia de formação, sendo válido para o cumprimento das 40h obrigatórias previstas no Código do Trabalho;
- A ACSP reserva-se no direito de adiar, alterar ou anular a ação de formação sempre que não reúna o número mínimo de 15 formandos ou por motivos imprevistos;
- Todas as inscrições estão sujeitas a um processo de seleção, em caso de excesso de inscrições, com base nos seguintes parâmetros:
- Ativos empregados de empresas associadas da ACSP;
- Seleção de inscrições por ordem de receção;
- Entrega da toda a documentação no ato de inscrição.