O Conselho de Ministros aprovou ontem dia 10 de Setembro a resolução que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro...

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2020. A resolução prevê, ainda, as seguintes...

No âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio ao emprego e à normalização da atividade empresarial, está disponível, para candidaturas a nova Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas. Com uma dotação de 1.000 milhões de euros,...

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, renovando apenas a declaração da situação de alerta e contingência, consoante o território, deixando de vigorar a situação de...

A medida incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial regulamentada pela Portaria n.º 170‐A/2020, de 13 de julho, é parte integrante dos apoios ao emprego na retoma contemplados no Programa de Estabilização Económica e Social e consiste na...

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14-7, que prorroga a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença de Covid-19. Produz efeitos a partir das 00h00 do dia 15 de Julho de 2020. A grande novidade desta...

Foi publicada dia 13 de Julho, a Portaria 170-A/2020 que vem regulamentar os procedimentos, condições e termos de acesso do incentivo extraordinário à normalização da actividade empresarial. Quem pode beneficiar?O incentivo extraordinário destina-se aos empregadores...

O regime excepcional e temporário, introduzido pelo Decreto-Lei no 20-E/2020 que dispensava, nomeadamente, o envio da declaração de comunicação de saldos à ASAE terminou. Neste contexto, relembra-se o regime geral, reproduzindo a informação constante do site...

O Governo apresentou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), para fazer face aos efeitos da COVID-19, que inclui medidas como a prorrogação automática do subsídio de desemprego e a atribuição de um abono de família extra. O blog Contas-Poupança elaborou...

A Antas da Cunha ECIJA analisou os esclarecimentos prestados pela Segurança Social, relativamente às questões suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio, com especial relevância para todas as empresas que tenham aderido ao lay-off com base no critério...